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Congresso

Câmara Municipal de Macaé (RJ)

Lei Ordinária nº 1.497, de 26 de agosto de 1994

Fica instituído o programa de apoio ao esporte e a cultura, com o objetivo de organizar recursos para o desenvolvimento do esporte amador profissional e da Cultura.

Data
26 de agosto de 1994
Número
1497
Publicação
20 de outubro de 1994 · O Debate
Vigência
Não informada