Câmara Municipal de Macaé (RJ)
Lei Ordinária nº 1.497, de 26 de agosto de 1994
Fica instituído o programa de apoio ao esporte e a cultura, com o objetivo de organizar recursos para o desenvolvimento do esporte amador profissional e da Cultura.
- Data
- 26 de agosto de 1994
- Número
- 1497
- Publicação
- 20 de outubro de 1994 · O Debate
- Vigência
- Não informada