Legislação municipal · Macaé (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Fica denominada Estrada João Batista Abreu Quaresma a atual Estrada K no Bairro Granja dos Cavaleiros
Fica denominada Paulo Coutinho a atual rua A-2 no Bairro Granja dos Cavaleiros
Fica denominada Manoel Francisco Nunes a atual Rua Projetada B no Bairro Granja dos cavaleiros
Fica denominada Gerson da Silva Midão a atual Rua Projetada no Loteamento Novo Cavaleiros
Fica denominada Maria da Conceição Crespo a atual rua "C" no loteamento São José do Barreto
Fica denominada Rua José Ferreira a atual Rua "D" no loteamento São José do Barreiro
Fica denominada Francisco Figueiró Tomaz a praça localizada em Córrego do Ouro 5 Distrito
Fica denominada joão Soares Pereira atual rua das laranjeiras no bairro cajueiros
Fica denominada rua do bem-te-vis a antiga rua particular no Loteamento Riviera Fluminense II
Fica denominada Rua das araras a antiga Rua 14 no loteamento Riviera Fluminense II
Fica denominado rua dos canários a antiga rua 13 no Loteamento Riviera Fluminense II
Torna-se obrigatória a construção de rampas em todas as praças, nas calçadas nos pontos onde houverem sinais de tráfego para pedestre e quando não houver sinal, nas esquinas, visando facilitar o acesso normal e livre aos paraplégicos em suas cadeiras de rodas.
Fica o Poder Executivo obrigado a declarar nas placas indicativas das obras realizadas com repasse dos Royalties do Petróleo, o valor das mesmas e o nome da firma contratada para execução.
Os servidores da Prefeitura Municipal de Macaé e da Câmara Municipal de Macaé que fizerem parte dos Conselhos Municipais, regulamentos pelo Poder Público, deverão ser regidos pelas seguintes prerrogativas.
Aprova o Plano Plurianual para o triênio de 1995 - 1996 - 1997.
Altera as Leis nº 665, de 06/12/78; 858, de 17/11/83; 880, de 27/06/84; 1116, de 31/12/87; e 1218, de 27/12/89, e dá outras providências.
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a efetuar a doação, à União Federal, de imóvel municipal situado na Avenida dos Jesuítas, neste 1º distrito.
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Suplementar na importância de R$ 208.157,52 nas dotações orçamentárias constantes do Anexo I.
Orçamento do Município de Macaé para o exercício de 1995.
Ficam obrigados os Postos de Saúde, as farmácias e órgãos similares a manter um destruidor de agulhas (de injeção), que devem ser inutilizadas na presença do usuário após as aplicações.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 00h32 · Norma mais recente da lista: 07/02/1995