Legislação municipal · Macaé (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Fica constituída uma Comissão Especial para apurar a prisão abusiva do cidadão Fabiano Moura Fontoura, Assessor Parlamentar, realizada pela Guarda Municipal no dia 09 de março do corrente ano.
Institui Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municpais.
Dispõe sobre o Sitema Tributário de Macaé.
institui o Código de Política Administrativa no Município de Macaé, Estado do Rio de Janeiro.
Artigo 12, foi modificado pela Lei Complementar Nº 13/99. Artigo 37, foi modificado pela Lei Complementar Nº 013/99. Artigo 38, foi modificado pela Lei Complementar Nº 13/99. Artigo 40, foi modificado pela Lei Complementar Nº 13/99. artigo 46, foi modificado pela Lei Complementar Nº 13/99.
Fica denominada Hermes Santório a atual rua “01”, localizada atrás do Batalhão da Polícia Militar, na Barra de Macaé, 2º distrito.
Fica denominada BEM-ME-QUER a atual rua “05”, localizada atrás do Batalhão da Polícia Militar, na Barra de Macaé – 2º Distrito.
Fica denominada Jasmim a atual rua “03”, localizada atrás do Batalhão da Polícia Militar, na Barra de Macaé.
Fica denominada Alfazema a atual rua “04”, localizada atrás do Batalhão da Polícia Militar, na Barra de Macaé.
Fica denominada José Siqueira da Silva a atual Avenida localizada no Loteamento Parque Siqueira, no Bairro Imbetiba, conforme já consta na planta do Loteamento.
Fica denominada Benedito Pereira da Silva a atual Travessa “6”, localizada na rua Manoel Marques Monteiro, Barra de Macaé – 2º distrito.
Fica denominada Fernando Maurício Magalhães a atual rua sem saída que se inicia na Av. Agenor Caldas e termina na residência nº 116, no Bairro Imbetiba.
Fica denominada Avenida José Alves Machado a atual Linha Verde.
Fica denominada Dinorah Olive a atual rua “B”, localizada na descida do Instituto Nossa Senhora da Glória “Castelo”, no Bairro Visconde de Araújo.
Dispõe sobre regime de adiantamento e dá outras providências
Dispõe sobre a permuta de imóvel de propriedade municipal por imóvel particular, objeto de desapropriação.
Autoriza a transferência da área de terra à Fundação Educacional de Macaé – FUNEMAC.
Autoriza o Município de Macaé, a firmar acordo de Co-gestão com a Liga Beneficente de São João Batista – Asilo do Idoso.
Obriga as agências bancárias, no âmbito do Município , a colocar à disposição dos usuários, pessoal suficiente no setor caixas, para que o atendimento seja efetivado em tempo razoável
Autoriza nova prorrogação do prazo de vigência da Lei 1.770/97 de 04/08/98
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 00h39 · Norma mais recente da lista: 11/03/1999