Legislação municipal · Macaé (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Município de Macaé a repassar, mensalmente, o valor que especifica para a entidade CATALUNYA EM MISSÃO, e estabelece outras providências.
Fica considerada de utilidade pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO JARDIM SOL Y MAR.
Fica considerada de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE MACAÉ - ACATA.
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 64.000,00 ( sessenta e quatro mil reais)
Cria o Instituto de Previdênica dos Servidores do MUnicípio de Macaé - MACPREVI, órgão de concessão de benefícios exclusivamente previdenciários.
Altera o dispositivo na Lei Complementar Nº 003/97, que cria a Empresa Pública Municipal de Habitação Urbanização, saneamento e águas - EMHUSA.
Autoriza a renovação de convênio com o Pró-ajuda.
Altera dispositivo na Lei Complementar Nº008/98, que regulamenta a Empresa Municipal de Habitação, Urbanização, Saneamentoo e Água - EMHUSA.
Autoriza o Estabelecimento de Convênio com o Serviço de Apoio as Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro – SEBRAE/RJ.
Cria o Centro Municipal de Educação e Atendimento Especializado ao Escolar - CEMEAES
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 55.000,00 ( cinquenta e cinco mil reais)
Fica formada uma Comissão Especial de Investigação para averiguar o cumprimento do convênio entre a Liga Macaense de Desportos e a Prefeitura Municipal de Macaé.
Autoriza o município de Macaé assinar Contrato de repasse de verbas com a Liga Beneficiente São João Batista de Macaé
Altera o dispossitivo na Lei Complementar Nº 06/98 , acrescentando um Subdistrito e promovendo ajustes no memorial descritivo do perímetro urbano e dos Subdistritos do 1º Distrito do Município.
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 95,000,00 ( noventa e cinco mil e quinhentos reais).
Concede gratificação de 30% ( trinta por cento) a profissionais da área de saúde.
Fica formada uma Comissão Especial de Investigação para apurar denúncia de que a empresa Rápido Macaense está jogando água misturada com óleo no Rio Macaé.
Autoriza nova prorrogação do prazo de vigÊncia da Lei nº 1770/97, de 04.08.97
Fica constituída uma Comissão Especial de representação para reivindicar junto ao Governador do Estado do Rio de Janeiro o reinício das obras da Linha Verde.
Fica constituída uma Comissão Especial para acompanhar as investigações sobre o assassinato do jovem Carlos Augusto da Silva Siqueira que tanto abalou a sociedade Macaense.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 01h06 · Norma mais recente da lista: 18/06/1999