Legislação municipal · Macaé (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui no âmbito do Município de Macaé, o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho e dá outras providências
Cria o Programa Bolsa- Escola e a Poupança- Escola no ensino fundamental para famílias carentes do Município de Macaé e determina outras providências
Dispõe sobre a proibição das vendas de tintas em recipientes sob forma de spray, bastão e seus derivados, nos estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços do Município.
- Fica denominada Maurício Rosa a atual Rua “J-1” no Loteamento Mirante do Mar, no Bairro Miramar.
Fica denominada Galena a atual rua “S” no Loteamento Jardim Sol y MAR.
Fica denominada Gypso a atual rua “T” no Loteamento Jardim Sol Y Mar.
Fica denominada Elaine Nunes Viana a atual rua 5 no Loteamento Riviera Fluminense.
Fica denominada Djanir Mendes dos Santos a atual rua “D” no Bairro Campo do Oeste.
Fica denominada Escola Municipal Direitos Humanos a atual Escola Municipal localizada em frente à Praça Alcebíades de Azevedo, no Bairro Aroeira.
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na importância de R$ 15.500,00 (Quinze mil e quinhentos reais).
Abre Crédito Suplementar.
Dispõe sobre locação de imóvel para cessão ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o Aeroclube Regional de Macaé.
Institui normas para aplicação de multas sobre o IPTU.
Estima a Receita e Fixa a despesa do Município para o Exercício Financeiro de 1999.
Fica denominada Noruega a atual Rua 15, no Loteamento Maringá.
Fica denominada Equador a atual Rua 16, no Loteamento Maringá.
Fica denominada Inglaterra a atual Rua 14, no Loteamento Maringá.
Fica denominada Canadá a atual Rua 17, no Loteamento Maringá.
Fica denominada Nicarágua a atual Rua 13, no Loteamento Maringá.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 00h19 · Norma mais recente da lista: 18/12/1998