Câmara Municipal de Macaé (RJ)
Lei Ordinária nº 1.907, de 18 de dezembro de 1998
Cria o Programa Bolsa- Escola e a Poupança- Escola no ensino fundamental para famílias carentes do Município de Macaé e determina outras providências
- Data
- 18 de dezembro de 1998
- Número
- 1907
- Publicação
- 20 de dezembro de 1998 · O Debate
- Vigência
- Não informada