Legislação municipal · Macaé (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE VASILHAMES DE VIDROS EM LOCAIS PÚBLICOS.
Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores públicos da Câmara Municipal e dá outras providências.
Fica constituída uma Comissão Especial para emitir parecer fundamentado sobre a possibilidade de realização do Concurso Público para o Poder Legislativo Municipal, prevista na Resolução nº 1.809/2001.
CRIA A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO SANA, APA DO SANA, 6º DISTRITO DE MACAÉ – RJ. (REF.: SANAPA) (VIDE LEI MUNICIPAL N° 2560/04, DECRETO N.º 020/2018 E DECRETO N.º 021/2018)
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À SOCIEDADE MUSICAL NOVA AURORA.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO AO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, TRT-RJ. ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N° 2655/05 E 3353/10.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO – UFRJ. (ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N° 2215/02).
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL E À CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N° 2674/2005, PRAZO PRORROGADO PELA LEI MUNICIPAL N° 3433/10.
FICA DENOMINADA BENTO COSTA JUNIOR A ATUAL RUA W-22 NO BAIRRO MIRANTE DA LAGOA.
FICA DENOMINADA AGENOR SABINO A CONHECIDA RUA DOS CEDROS EM GLICÉRIO 4º DISTRITO.
FICA DENOMINADA DR. MANOEL HENRIQUES GUEDES (NELITO) A ATUAL PRAÇA LOCALIZADA NA RUA DOS ADVOGADOS, EM FRENTE AO CENTRO ESPÍRITA JOÃO BATISTA, NO BAIRRO VALENTINA MIRANDA.
ALTERA A REDAÇÃO DADA AOS ARTIGOS 8º E 19 DA (LEI Nº 1998/99). INSTITUI O PLANO DE CUSTEIO DO SISTEMA PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO. AUTARQUIA DESIGNADA PELA SIGLA MACPREVI E CRIADA PELA (LEI COMPLEMENTAR N° 015/99).
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2002/2005.
FICA INSTITUÍDO NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, O “DIA DO PASTOR EVANGÉLICO“.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
ALTERA O DISPOSTO NA (LEI Nº 2016/00), QUE AUTORIZA PERMUTA COM O EXÉRCITO BRASILEIRO.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Altera dispositivo da Lei Complementar Nº 010, de 31/12/98.
TODAS AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS À PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ FICAM AUTORIZADAS A RESERVAR 10% DE SUAS CONTRATAÇÕES DE PESSOAL PARA OS CIDADÃOS QUE CUMPRIREM AS SUAS PENAS JUDICIAIS E ENCONTRA-SE EM LIBERDADE, EM BUSCA DE RESSOCIALIZAÇÃO E ENTRADA NO MERCADO DE TRABALHO.
Na Resolução nº 1.645/92 (Regimento Interno), acrescenta-se uma Comissão Permanente no art. 24, passando de nove para dez.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 05h00 · Norma mais recente da lista: 13/12/2001