Câmara Municipal de Macaé (RJ)
Lei Ordinária nº 2.172, de 30 de novembro de 2001
CRIA A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO SANA, APA DO SANA, 6º DISTRITO DE MACAÉ – RJ. (REF.: SANAPA) (VIDE LEI MUNICIPAL N° 2560/04, DECRETO N.º 020/2018 E DECRETO N.º 021/2018)
- Data
- 30 de novembro de 2001
- Número
- 2172
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada