Legislação municipal · Macaé (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio de 2006 a 2009.
Estima a Receita e Fixa a despesa do Município para o exercício de 2006.
FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA RAÍZES DE ARUANDA.
Institui a Autarquia Macaé de Trânsito e Transporte – MACTRAN, e dá outras providências
Altera artigos da Lei Complementar nº. 046/2004, modificando a estrutura da Secretaria Municipal de Fazenda.
Dispõe sobre o cargo de Fiscal de Coletivos, que deixa de integrar o Quadro Suplementar A, constante do Anexo II da Lei Complementar nº. 019/2000. (Alterada pela Lei Complementar n° 196/2011).
Fica denominada Rua Albacora, a atual Rua “R-2”, situada no Loteamento Novo Cavaleiro – 5º prolongamento.
Fica denominada Rua Raphael Chrysantho Sampaio Guerra, a atual Avenida “A” situada no Loteamento Praias de São José do Barreto.
Dispõe sobre a criação da concessão para o serviço de transporte de passageiros portadores de deficiência física em cadeira de rodas.
Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Associação Beneficente e Promocional Conselho Interdenominacional de Músicos, Cantores e Compositores.
Considera de utilidade pública municipal o grêmio recreativo escola de samba águia dourada.
Dispõe sobre alteração na composição do COMDERPA - Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Política Agrícola.
Institui o Hospital Público Municipal da Serra.
Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura da Câmara Municipal de Macaé.
FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA PRAIA CAMPISTA.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO REPASSE DE VERBA À AMAC – ASSOCIAÇÃO MACAENSE DE APOIO AOS CEGOS.
Dispõe sobre a alteração da estrutura do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Macaé, instituída pela Lei Complementar nº. 019/2000, de 12 de julho de 2000. (Alterada pela Lei Complementar n° 196/2011).
Altera a Estrutura da Administração Pública Direta do Município de Macaé, e dá outras providências.
Acrescenta inciso ao dispositivo da Lei nº 2.558/2004.
Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos dos Bairros.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 16h38 · Norma mais recente da lista: 27/12/2005