Legislação municipal · Engenheiro Paulo de Frontin (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 304.500,00 (trezentos e quatro mil e quinhentos reais)
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 1.920.000,00 (um milhão, novecentos e vinte mil reais)
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 581.220,00 (quinhentos e oitenta e um mil duzentos e vinte reais)
“Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente no valor de R$ 1.033.850,00 (Um milhão, trinta e três mil, oitocentos e cinquenta reais).
EMENTA: “Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente no valor de R$ 77.000,00 (Setenta e sete mil reais)"
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NÍVEL I (NÍVEL 1) NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR CHUVAS INTENSAS – COBRADE 1.3.2.1.4, CONFORME PORTARIA MDR Nº 260, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente no valor de R$ 2.558.000,00 (Dois milhões, quinhentos e cinquenta e oito mil reais)"
“Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais)"
Estabelece o piso salarial dos profissionais da Educação para o ano de 2026 e dá outras providências
“Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 42.666,33 (quarenta e dois mil, seiscentos e sessenta e seis reais, trinta e três centavos), ao orçamento vigente ".
Estabelece o piso salarial dos profissionais da Educação para o ano de 2026 e dá outras providências.
Estabelece o piso salarial dos Profissionais de Apoio e Apoio a Docência para o ano de 2026 e dá outras providências.
Reajusta os valores laborais constantes no “Anexo I – Tabela de Cargos e Vencimento” das Leis Municipais nº 1484/2020 e 1603/2022 - Planos de Cargos, Carreiras e Vencimento para o exercício de 2026.
“Regulamenta o Menor Piso Salarial do Poder Executivo Municipal e da outras providências”
Regulamenta a Lei Municipal nº 1.140, de 17 de dezembro de 2013, disciplinando os procedimentos administrativos relativos à qualificação de Organizações Sociais, à realização de celebração, chamamento público, à execução, acompanhamento, avaliação, fiscalização e controle dos Contratos de Gestão destinados à gestão plena das ações e serviços públicos de saúde no âmbito do Município de Engenheiro Paulo de Frontin, e dá outras providências.
Estabelece o percentual de atualização monetária a ser aplicado nas receitas tributárias e não tributárias do município de Engenheiro Paulo de Frontin para o exercício de 2026, e dá outras providências.
“Estabelece o valor da Unidade Fiscal Municipal - UNIF para o exercício de 2026”
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA de Engenheiro Paulo de Frontin-RJ Gestão – 2025/2027, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.380/2019 de 11 de outubro de 2019
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Cultura – CMC de Engenheiro Paulo de Frontin-RJ Gestão 2025/2027, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.740/2025 de 23 de outubro de 2025
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR de Engenheiro Paulo de Frontin-RJ Gestão 2025/2027, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.342/2019 de 26 de abril de 2019.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 13h18 · Norma mais recente da lista: 11/02/2026