Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin (RJ)
DECRETO EXECUTIVO-PMEPF nº 762, de 13 de janeiro de 2026
Estabelece o percentual de atualização monetária a ser aplicado nas receitas tributárias e não tributárias do município de Engenheiro Paulo de Frontin para o exercício de 2026, e dá outras providências.
- Data
- 13 de janeiro de 2026
- Número
- 762
- Publicação
- 14 de janeiro de 2026 · aemerj
- Vigência
- 31 de dezembro de 2026
Observações da casa
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro no dia 14/01/2026. Edição 4040 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/aemerj