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Congresso

Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin (RJ)

DECRETO EXECUTIVO-PMEPF nº 772, de 07 de fevereiro de 2026

DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NÍVEL I (NÍVEL 1) NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR CHUVAS INTENSAS – COBRADE 1.3.2.1.4, CONFORME PORTARIA MDR Nº 260, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
7 de fevereiro de 2026
Número
772
Publicação
9 de fevereiro de 2026 · aemerj
Vigência
14 de fevereiro de 2026

Observações da casa

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro no dia 09/02/2026. Edição 4058a A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/aemerj/