Legislação municipal · Engenheiro Paulo de Frontin (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DECLARA EMERGÊNCIA ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN/RJ, ESTABELECE MEDIDAS DE PREVENÇÃO, PREPARAÇÃO E RESPOSTA PARA O PERÍODO DE CHUVAS INTENSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RECONHECE A "CARAVANA DOS SANTOS REIS" DO DISTRITO DE MORRO AZUL, MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E !MATERIAL DO MUNICÍPIO E ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA PRESERVAÇÃO E APOIO
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, PARA O QUADRIÊNIO DE 2026/2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ‘MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA)’ NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE REAJUSTE LINEAR, A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL, DOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN/RJ
DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EM 4,68% DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN/RJ
Altera o art. 1º da Resolução nº 003/2024, de 23 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a concessão de verba indenizatória aos Vereadores da Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin/RJ.
Altera o art. 2º da Resolução nº 002/2024, de 23 de dezembro de 2024, dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias a vereadores e servidores do poder legislativo de Engenheiro Paulo de Frontin – RJ.
"DISPOE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MATERIAL ESCOLAR ADEQUADO AOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação (PME) aprovado pela Lei Municipal n° 1178, de 29 de junho de 2015, e da outras providências.
Dispõe sobre a criação do Incentivo de Qualidade na Atenção Primária em Saúde (APS) e dá outras providências.
Plano Diretor Participativo do Município de Engenheiro Paulo de Frontin e institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável (CMDUS) e o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável (FMDUS).
Institui o Dia Municipal do Estudante no Município de Engenheiro Paulo de Frontin - RJ e Dá Outras Providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente no valor de R$ 2.875.239,00 (dois milhão, oitocentos e setenta e cinco mil, duzentos e trinta e nove reais)
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente no valor de R$ 1.336.136,28 (hum milhão, trezentos e trinta e seis mil, cento e trinta e seis reais vinte e centavos)
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente no valor de R$ 1.991.497,66 (hum milhão, novecentos e noventa e um mil, quatrocentos e noventa e sete reais, sessenta e seis centavos)
Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente de R$ 315.000,00 (Trezentos e quinze mil reais)
"DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADE ADMINISTRATIVA ÀQUELES QUE, POR NEGLIGENCIA, PERMITIREM A FORMAÇÃO DE FOCOS DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI POR MEIO DO ACÚMULO DE AGUA POTÁVEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação das maquinas e veículos automotores oficiais, locados, a serviço e cedidos, do Município de Engenheiro Paulo de Frontin e dá outras providências."
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 14h46 · Norma mais recente da lista: 05/01/2026