Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin (RJ)
Altera o art. 1º da Resolução nº 003/2024, de 23 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a concessão de verba indenizatória aos Vereadores da Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin/RJ.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de dezembro de 2025
Autoria: Mesa Diretora