Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin (RJ)
"DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADE ADMINISTRATIVA ÀQUELES QUE, POR NEGLIGENCIA, PERMITIREM A FORMAÇÃO DE FOCOS DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI POR MEIO DO ACÚMULO DE AGUA POTÁVEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de maio de 2025
Autoria: SANDRO
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro no dia 04/11/2025. Edição 3996 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feitainformando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/aemerj/