Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin (RJ)
"DISPOE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MATERIAL ESCOLAR ADEQUADO AOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de agosto de 2025
Autoria: KAIO BALTHAZAR
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro no dia 24/12/2025. Edição 4030 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/aemerj