Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin (RJ)
Dispõe sobre a criação do Incentivo de Qualidade na Atenção Primária em Saúde (APS) e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de dezembro de 2025
Autoria: Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária-PMEPF nº 1.200, de 09 de junho de 2016Dispõe sobre a criação da gratificação do PMAQ-AB (Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica) para os funcionários que desempenham atividades na Estratégia de Saúde da Família através do desempenho por metas atingidas no PMAQ-AB e dá outras providências
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro no dia 11/12/2025. Edição 4021 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/aemerj/