Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin (RJ)
Dispõe sobre a criação da gratificação do PMAQ-AB (Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica) para os funcionários que desempenham atividades na Estratégia de Saúde da Família através do desempenho por metas atingidas no PMAQ-AB e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PMEPF nº 1.488, de 08 de dezembro de 2020“Altera os incisos I e II do artigo 4º da Lei Municipal nº 1.200 de 12 de junho de 2016”.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária-PMEPF nº 1.755, de 10 de dezembro de 2025Dispõe sobre a criação do Incentivo de Qualidade na Atenção Primária em Saúde (APS) e dá outras providências.