Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin (RJ)
“Altera os incisos I e II do artigo 4º da Lei Municipal nº 1.200 de 12 de junho de 2016”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-PMEPF nº 1.200, de 09 de junho de 2016Dispõe sobre a criação da gratificação do PMAQ-AB (Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica) para os funcionários que desempenham atividades na Estratégia de Saúde da Família através do desempenho por metas atingidas no PMAQ-AB e dá outras providências
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro no dia 09/12/2020. Edição 2780 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:https://www.diariomunicipal.com.br/aemerj/