Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin (RJ)
Plano Diretor Participativo do Município de Engenheiro Paulo de Frontin e institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável (CMDUS) e o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável (FMDUS).
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de maio de 2025
Autoria: Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko - Prefeito
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro no dia 17/12/2025. Edição 4025 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/aemerj