Legislação municipal · Engenheiro Paulo de Frontin (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Fica o Poder Executivo autorizado a abrir CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, no valor de R$ 595.113,71 (quinhentos e noventa e cinco mil, cento e treze reais, setenta e um centavos)"
"INSTITUI 0 DIA MUNICIPAL DOS BARBEIROS E CABELEIREIROS E 0 PROGRAMA DE CORTE VOLUNTÁRIO NAS ESCOLAS, DENOMINADO "NA RÉGUA."
"Institui o reconhecimento do caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais e esportivas e permite a celebração de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos de educação."
"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE URINAR EM VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Dispõe sobre Ponto Facultativo no Município de Engenheiro Paulo de Frontin
Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais).
Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente no valor de R$ 26.400,00 (Vinte e seis mil e quatrocentos reais)
Torna sem efeito o Decreto nº 589/2025
Acrescenta dispositivo a Resolução n.º 02 de 2025, que Dispõe sobre a criação da Câmara Mirim no âmbito do Município de Engenheiro Paulo de Frontin-RJ.
Dispõe sobre a criação da Câmara Mirim no âmbito do Município de Engenheiro Paulo de Frontin-RJ.
aberto um Crédito Adicional suplementar no valor de R$ 370.000,00 (Trezentos e Setenta Mil Reais
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais), ao orçamento vigente
Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, no valor de R$ 1.335.035,00 (Hum milhão, trezentos e trinta e cinco mil e trinta e cinco reais)
"Cria o Conselho Municipal das Cidades de Engenheiro Paulo de Frontin e dá outras providências."
"INSTITUI OS JOGOS ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Dispõe sobre o cancelamento de empenho não processado, que consta em resto a pagar e dá outras providências
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial por superávit no valor de R$ 2.590.396,33 (Dois milhões, quinhentos e noventa mil, trezentos e noventa e seis reais e trinta e três centavos)
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 777.857,23 (setecentos e setenta e sete mil, oitocentos e cinquenta e sete reais, vinte e três centavos)
Autoriza a abertura de CRÉDITO ESPECIAL por SUPFRAVIT de exercício anterior do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e da outras providências, no valor de R$ 2.590.396,33 (Dois milhões, quinhentos e noventa mil, trezentos e noventa e seis reais e trinta e três centavos).
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 777.857,23 (setecentos e setenta e sete mil, oitocentos e cinquenta e sete reais vinte e três centavos), para reforço das seguintes dotações.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 03h02 · Norma mais recente da lista: 24/04/2025