Legislação municipal · Engenheiro Paulo de Frontin (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre Crédito Suplementar ao Orçamento vigente, no valor de R$ 813.678,36 (Oitocentos e treze mil, seiscentos e setenta e oito reais e trinta e seis centavos)
Transfere a data do 4° Fórum Municipal de Promoção da Igualdade Racial
Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).
Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Executivo do Município de Engenheiro Paulo de Frontin.
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, no valor de R$ 379.797,36 (Trezentos e setenta e nove mil, setecentos e noventa e sete reais)
Convoca o 4° Fórum Municipal de Promoção da Igualdade Racial.
"INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CAPOEIRA E DO CAPOEIRISTA E O DIA DO MESTRE DE CAPOEIRA."
Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente no valor de R$ 125.000,00 (Cento e cinquenta mil reais)
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil reais), ao orçamento vigente
Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, no valor de R$ 3.200.000,00 (Três milhões e duzentos mil reais)
Dispõe sobre Ponto Facultativo no Município de Engenheiro Paulo de Frontin
Reajusta os valores do auxílio-transporte.
EMENTA: “Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente", no valor de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais).
Cria a Comissão Especial para Acompanhar os Serviços Prestados pela LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A no Município de Engenheiro Paulo de Frontin.
EMENTA: “Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 166.000,00 (Cento e sessenta e seis mil reais), ao orçamento vigente".
Dispõe sobre a Convocação 1ª Conferência Municipal e Etapa Preparatória para a 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (5ª CNSTT) no município de Engenheiro Paulo de Frontin e dá outras providências
Institui o Vale Feira, no valor de R$ 20,00 (vinte reais), a ser concedido aos servidores públicos municipais ativos, para serem utilizados na Feira da Agricultura Familiar e do Produtores Municipais, com participação dos produtores rurais regularmente cadastrados na Secretaria Municipal de Agricultura.
Dispõe sobre a nomeação dos novos membros do Conselho Municipal de Saúde de Engenheiro Paulo de Frontin-RJ – gestão 2021/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FEIRA DO PRODUTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 04h07 · Norma mais recente da lista: 24/03/2025