Legislação municipal · Engenheiro Paulo de Frontin (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estabelece o piso salarial dos Profissionais de Apoio e Apoio a Docência para o ano de 2025 e dá outras providências.
Estabelece o piso salarial dos profissionais da Educação para o ano de 2025 e dá outras providências.
Reajusta os valores laborais constantes no “Anexo I – Tabela de Cargos e Vencimento” das Leis Municipais nº 1484/2020 e 1603/2022 - Planos de Cargos, Carreiras e Vencimento para o exercício de 2025.
“Regulamenta o Menor Piso Salarial do Pode Executivo Municipal e da outras providências”
EMENTA: “Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 90.000,00 (Noventa mil reais), ao orçamento vigente ".
“Dispõe sobre os responsáveis pelas movimentações das contas da Prefeitura de Engenheiro Paulo de Frontin.”
“Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 190.000,00 (Cento e noventa mil reais), ao orçamento vigente".
Estabelece o valor da Unidade Fiscal Municipal - UNIF para o exercício de 2025.
PLANO ESTRATÉGICO INSTITUCIONAL 2025/2026 - Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin
“Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 34.296,02 (Trinta e quatro mil, duzentos e noventa e seis reais e dois centavos), ao orçamento vigente ".
"Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025"
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA DO EXERCÍCIO PARLAMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE NORMAS INTERNAS PARA O REGIME DE ADIANTAMENTO, COM BASE NOS TERMOS DOS ARTIGOS 65, 68 E 69 DA LEI FEDERAL Nº 4320/64.
Convoca a 1ª Conferência Municipal do Meio Ambiente.
“Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), ao orçamento vigente"
“Dispõe sobre Ponto Facultativo no Município de Engenheiro Paulo de Frontin”.
“Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 161.000,00 (cento e sessenta e um mil reais), ao orçamento vigente".
“Abre Crédito Suplementar ao Orçamento vigente.”
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente.”
Abre Crédito Suplementar ao Orçamento vigente
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 05h07 · Norma mais recente da lista: 17/01/2025