Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin (RJ)
Resolução-CMEPF nº 1, de 23 de dezembro de 2024
ESTABELECE NORMAS INTERNAS PARA O REGIME DE ADIANTAMENTO, COM BASE NOS TERMOS DOS ARTIGOS 65, 68 E 69 DA LEI FEDERAL Nº 4320/64.
- Data
- 23 de dezembro de 2024
- Número
- 1
- Publicação
- 27 de dezembro de 2024 · DOMERJ
- Vigência
- Não informada
Observações da casa
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro no dia 27/12/2024. Edição 3786 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/aemerj/