Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin (RJ)
Autoriza a abertura de CRÉDITO ESPECIAL por SUPFRAVIT de exercício anterior do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e da outras providências, no valor de R$ 2.590.396,33 (Dois milhões, quinhentos e noventa mil, trezentos e noventa e seis reais e trinta e três centavos).
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de fevereiro de 2025
Autoria: Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-PMEPF nº 1.703, de 26 de dezembro de 2024"Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025"
Alterado(a) pelo(a)
DECRETO EXECUTIVO-PMEPF nº 598, de 26 de março de 2025Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial por superávit no valor de R$ 2.590.396,33 (Dois milhões, quinhentos e noventa mil, trezentos e noventa e seis reais e trinta e três centavos)