Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin (RJ)
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial por superávit no valor de R$ 2.590.396,33 (Dois milhões, quinhentos e noventa mil, trezentos e noventa e seis reais e trinta e três centavos)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-PMEPF nº 1.703, de 26 de dezembro de 2024"Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2025"
Altera o(a)
Lei Ordinária-PMEPF nº 1.707, de 26 de março de 2025Autoriza a abertura de CRÉDITO ESPECIAL por SUPFRAVIT de exercício anterior do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e da outras providências, no valor de R$ 2.590.396,33 (Dois milhões, quinhentos e noventa mil, trezentos e noventa e seis reais e trinta e três centavos).
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro no dia 27/03/2025. Edição 3845 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/aemerj/