Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin (RJ)
Acrescenta dispositivo a Resolução n.º 02 de 2025, que Dispõe sobre a criação da Câmara Mirim no âmbito do Município de Engenheiro Paulo de Frontin-RJ.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Resolução-CMEPF nº 2, de 03 de abril de 2025Dispõe sobre a criação da Câmara Mirim no âmbito do Município de Engenheiro Paulo de Frontin-RJ.
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro no dia 08/05/2025. Edição 3870 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/aemerj/