Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin (RJ)
"Institui o reconhecimento do caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais e esportivas e permite a celebração de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos de educação."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de março de 2025
Autores: GABRIEL LOURENÇO, JEFERSON