Legislação municipal · Duas Barras (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS – RJ.
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 1.149/2014 - RENOMEIA RUAS “A”, “B” E “C”, NO LOTEAMENTO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA – PERÍMETRO URBANO DE MONNERAT.
DENOMINA-SE DE “SERVIDÃO CARLOS LUCIO” A SERVIDÃO SEM SAÍDA, QUE SE INICIA NA RUA FRANCISCO MELLOR MARQUES (RUA DO CEMITÉRIO MUNICIPAL), EM MONNERAT – 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS - FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI PROMULGADA PELO PRESIDENTE - RECONHECE A PRÁTICA DE ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO, ORIENTADOS, COMO ESSENCIAIS PARA A POPULAÇÃO BIBARRENSE MESMO EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS OU CATÁSTROFES NATURAIS.
INSTITUI O PROGRAMA DERECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS – NO MUNICÍPIODE DUAS BARRAS, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA VISANDO A INSTALAÇÃO DE AGÊNCIA DE CORREIOS COMUNITÁRIA NO DISTRITO DE MONNERAT, ENTRE O MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS-RJ E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 01/2018, ENTRE O MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS-RJ, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E A CONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO AVAÍ, ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA DO HOSPITAL SÃO JOSÉ DO AVAÍ
TORNA OBRIGATÓRIO ÀS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, ESTABELECIMENTOS DE CRÉDITOS, CASAS LOTÉRICAS E CORREIOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, COLOCAR À DISPOSIÇÃO DOS USUÁRIOS, ATENDIMENTO EM TEMPO RAZOÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA-SE DE “GILBERTO DANTAS VEIGA” A RUA QUE SE INICIA NO FINAL DA RUA ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA (PRÓXIMO AS CASAS POPULARES - MONNERAT), E TERMINA NA RJ 116, SENDO A SUA SAÍDA PRÓXIMO AO POSTO IPIRANGA, EM MONNERAT – 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.003/2010, QUE TRATA DA GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO A DETENTORES DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ALTERADA PELA LM 1541.2025.
AUTORIZA A CRIAÇÃO NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO O CURSO PRE VESTIBULAR E PREPARATORIO PARA INGRESSO NO ENSINO SUP E CONCRUSO.
DENOMINA-SE DE RUA ANTONIO WERNECK A RUA SEM SAÍDA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CASTELO, EM DUAS BARRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O AJUSTE DE FORMA MAIS ANALÍTICA NA DESCRIÇÃO E NOMENCLATURA DE FONTE DE RECURSOS EXISTENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER AJUSTES NO PPA-PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO E INCENTIVO A ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 1.272/17, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA NO SISTEMA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DUAS BARRAS VINCULADO À ATIVIDADE E PROJETO INERENTES AO COMBATE A COVID-19 (PANDEMIA - CORONA VÍRUS) NÃO CONTEMPLADOS INICIALMENTE NO RESPECTIVO ORÇAMENTO EM VIGOR.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS, MAIS ESPECIFICAMENTE JUNTO A SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO OBJETIVANDO A CRIAÇÃO DE ATIVIDADE ATRELADA AO QUE DISPÕE A LEI FEDERAL Nº 10.464/20 – LEI ALDIR BLANC.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 - LOA.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 11h50 · Norma mais recente da lista: 13/05/2021