Câmara Municipal de Duas Barras (RJ)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA VISANDO A INSTALAÇÃO DE AGÊNCIA DE CORREIOS COMUNITÁRIA NO DISTRITO DE MONNERAT, ENTRE O MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS-RJ E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PREF nº 1.436, de 28 de outubro de 2021ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI 1418.2021 DE 18 DE MARÇO DE 2021 - AGÊNCIA COMUNITÁRIA DOS CORREIOS.