Legislação municipal · Duas Barras (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS NO MONTANTE ATÉ 10 % (DEZ POR CENTO) DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL.
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 18º, §1º DA LEI Nº 1.238, DE 17 DE OUTUBRO DE 2016.
TORNA OBRIGATÓRIA A COMUNICAÇÃO, PELO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS À PREFEITURA MUNICIPAL, DE OPERAÇÕES DE COMPRA E VENDA OU DE QUALQUER FORMA DE TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DE BENS IMÓVEIS LOCALIZADOS EM SUA CIRCUNSCRIÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Duas Barras, e dá Outras Providências.
ALTERA O ART 1º CAPUT E PARÁGRAFOS 3º E 4º DA LM 1360.2019 (VALE ALIMENTAÇÃO).
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DUAS BARRAS OBJETIVANDO A CRIAÇÃO DE ATIVIDADE VINCULADA A RECURSOS FINANCEIROS REPASSADOS PELO ESTADO E NÃO CONTEMPLADOS NO RESPECTIVO ORÇAMENTO EM VIGOR.
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI 1418.2021 DE 18 DE MARÇO DE 2021 - AGÊNCIA COMUNITÁRIA DOS CORREIOS.
DISPÕE SOBRE NORMAS A RESPEITO DO PROCEDIMENTO FORMAL DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO POR MEIO DO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO NO ÂMBITO DOS PODERES DO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2022.2023.2024.2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS (SIM), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O FUNDO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DOS PROCURADORES JURÍDICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA-SE DE “RUA OLIVEIRA” A RUA PERPENDICULAR À RJ 148 EM VARGEM GRANDE, TENDO O SEU INÍCIO PRÓXIMO AO POSTO DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL DE VARGEM GRANDE E TERMINA NA RJ 152 (FAZENDA DO CAMPO – QUADRA ESPORTIVA – DBR 106), COM EXTENSÃO DE 6,6 KM, NO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DO PREV DUAS BARRAS OBJETIVANDO CRIAÇÃO DE ATIVIDADES NÃO CONTEMPLADAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR.
DISPÕE SOBRE NORMAS PARA A IMPLANTAÇÃO E COMPARTILHAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE E DE TELECOMUNICAÇÕES.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
DENOMINA DE “PREFEITO LUIZ CARLOS BOTELHO LUTTERBACH” O PRÉDIO ANEXO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS – RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA-SE DE “RUA SOLANGE DAS GRAÇAS TORRES DE SOUZA” A RUA SEM SAÍDA E TRANSVERSAL À RUA ANTONIO GALIANO BELÓRIO, EM MONNERAT, 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA AS METAS E AS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, INCLUINDO AS DESPESAS DE CAPITAL, ORIENTANDO A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA, DISPONDO SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - LDO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM AGERIO - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A - E O MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS-RJ.
AUTORIZA À CONCESSÃO DESUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO E INCENTIVO A ASSISTÊNCIASOCIAL DO MUNICÍPIO, NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 10h09 · Norma mais recente da lista: 25/11/2021