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Congresso

Câmara Municipal de Duas Barras (RJ)

Lei Ordinária-PARL nº 1.416, de 12 de abril de 2021

LEI PROMULGADA PELO PRESIDENTE - RECONHECE A PRÁTICA DE ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO, ORIENTADOS, COMO ESSENCIAIS PARA A POPULAÇÃO BIBARRENSE MESMO EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS OU CATÁSTROFES NATURAIS.

Data
12 de abril de 2021
Número
1416
Publicação
26 de agosto de 2021 · Diário Oficial do Município
Vigência
Não informada

Observações da casa

Lei Promulgada pelo Presidente da Câmara.