Câmara Municipal de Duas Barras (RJ)
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.003/2010, QUE TRATA DA GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO A DETENTORES DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ALTERADA PELA LM 1541.2025.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PREF nº 1.541, de 20 de fevereiro de 2025Altera a Lei N.º 1.412/2021, para Reestabelecer o Percentual Máximo e Critérios de Gratificações de Representação aos Detentores de Cargos em Comissão e dá Outras Providências.