Legislação municipal · Barra Mansa (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas promotoras de eventos e shows, divulgarem nos ingressos, camisas, cartazes e outdoors, o enunciado "pedofilia é crime, denuncie DISK 100" e dá outras providências.
Inclui no Calendário Oficial de Eventos Comemorativos do Município, a Festa do Comunicador KEKÉ, realizada anualmente no Bairro Vila Coringa, nesta Cidade.
Concede abono anual aos servidores públicos municipais efetivos e ativos que se submeterem a exames médicos periódicos e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a criar uma Subprefeitura para atender a Região Oeste que abrange os bairros: Colônia Santo Antônio, Bocaininha, Vila Ursulino, Santa Maria II, Siderlândia, Morada Verde, São Domingos, Km 3, Km 4 e os Distritos de Floriano e Rialto. Com a denominação de: Subprefeitura da Região Oeste.
Disciplina o uso do brasão municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre o ingresso e permanência de cães-guias para pessoas portadoras de deficiência visual nos locais que menciona e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da adaptação em agências bancárias, instituições financeiras, caixas eletrônicos internos e externos situados no município de Barra Mansa, de forma a permitir o livre-acesso e uso por portadores de deficiência físico-motora e dá outras providências.
Dispõe sobre a ampliação, reforma ou remodelação de calçadas no Município de Barra Mansa, serem construídas com rampas de acesso para deficientes e estabelece outras providências.
Reconhece como de Utilidade Pública Municipal, a Associação de Moradores do Loteamento Vista Bela.
Determina o tombamento da Igreja N. S. do Amparo.
Institui o Dia Municipal da Cultura Evangélica e dá outras providências.
Altera a redação dos artigos 2°, 6° e 8° da Lei n° 4014 de 28 de maio de 2012.
Institui o "Dia da Consciência Jovem" no Calendário Oficial do Município de Barra Mansa e dá outras providências.
Determina o Tombamento Histórico da Igreja Divino Espírito Santo do Distrito de Rialto.
Institui o Dia de Conscientização sobre a Cardiopatia Congênita.
Institui o Dia do PROERD - Programa Educacional de Resistência às Drogas e a Violência no âmbito do município de Barra Mansa e dá outras providências.
Dispõe sobre a disponibilidade de livro para receber críticas, sugestões e reclamações dos usuários nas unidades de atendimento ao público nas unidades das Secretarias de Saúde e Educação.
Autoriza abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 1.667.653,06.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a ceder espaço físico na Torre de Retransmissão de Sinais de TV à REDE RECORD DE TELEVISÃO, para a finalidade que menciona.
Reestrutura a Procuradoria Geral do Município de Barra Mansa (PGMBM) e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 12h37 · Norma mais recente da lista: 17/07/2013