Legislação municipal · Barra Mansa (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede reajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Autoriza abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 310.800,00.
Autoriza o poder executivo municipal a criar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da aquicultura familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade.
Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações Sociais e dá outras providências.
Autoriza abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 4.636.300,00.
Autoriza abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 4.009.423,00.
Altera o art.32 e 37 da Resolução 109/94, que institui o novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Barra mansa e cria os art.37-A e 38-A.
Autoriza abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 390.000,00.
Autoriza abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 318.044,07.
Autoriza abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 176.859,24.
Autoriza abertura dos créditos adicionais especiais que menciona.
Altera a redação do Parágrafo Único do Art. 2° da Lei N° 3843 de 02 de Outubro de 2009, que "Determina o tempo de uso dos veículos AUTOMOTIVOS para fins de autorização ou permissão como veículos escolares no Município".
Dá denominação ao logradouro que menciona.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Barra Mansa para o exercício de 2013.
Dá denominação à Escola Municipal situada na Rua Cristóvão Leal.
Autoriza o Chefe do Executivo a receber doação com encargo.
Altera o Inciso I, do parágrafo 4º do artigo 84 da Lei Orgânica Municipal de Barra Mansa.
Dá denominação oficial a Próprio Público Municipal - Vereador Walcy Magno dos Santos - a Sirene II, situada no Bairro Vila Brígida.
Dá denominação oficial a Próprio Público Municipal, Farmácia Municipal "Vereador Clodoaldo da Rocha Pimentel".
Dá denominação aos logradouros que menciona.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 13h04 · Norma mais recente da lista: 17/05/2013