Câmara Municipal de Barra Mansa (RJ)
Altera a redação do Parágrafo Único do Art. 2° da Lei N° 3843 de 02 de Outubro de 2009, que "Determina o tempo de uso dos veículos AUTOMOTIVOS para fins de autorização ou permissão como veículos escolares no Município".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.843, de 02 de outubro de 2009Determina o tempo de uso dos veículos automotivos para fins de autorização ou permissão como veículos escolares do município.