Legislação municipal · Barra Mansa (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores do Distrito de Rialto.
Torna obrigatória a instalação de câmeras de vídeo nos locais que menciona e dá outras providências.
Inclui no Calendário Oficial do Município sempre no segundo final de semana do mês de julho de cada ano a Festa de Inverno da Igreja Juventude de Cristo.
Inclui no calendário oficial do município o Dia Nacional de Combate à Violência Contra Crianças e Adolescentes.
Regulamenta o recurso proveniente de alienação de imóvel público.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Juventude no Município de Barra Mansa.
Institui o "Dia Municipal de Combate e Conscientização aos Maus Tratos à Pessoa Idosa".
Institui a Semana de Conscientização Política de Barra Mansa, para as escolas de ensino fundamental da rede municipal.
Dispõe sobre a instalação de um Centro Integrado de Segurança Pública (CISP).
Institui o "Prêmio Eficiência" a ser outorgado a pessoas e/ou organizações que prestarem relevantes serviços aos deficientes, como especifica.
Institui o Programa de atendimento psicológico e psicoterápico às vítimas de violência doméstica e abuso sexual.
Disciplina o uso da moeda divisionária como troco e dá outras providências.
Proíbe publicidade, propaganda, inclusive panfletagem, no entorno dos estabelecimentos de ensino no município de Barra Mansa.
Institui a campanha permanente de segurança nas transposições da via férrea.
Torna obrigatório em todas as intervenções realizadas pelo Poder Público Municipal visando à criação, ampliação, reforma ou remodelação de espaços públicos urbanos a inclusão de adaptações recomendadas pelas normas técnicas específicas para remover barreiras e propiciar acessibilidade ao meio físico às pessoas portadoras de deficiência.
Dispõe sobre a orientação preventiva contra a inserção de drogas nas escolas públicas municipais e dá outras providências.
Inclui no Calendário Oficial do Município o Dia Nacional de Combate à Violência contra a Mulher.
Obriga a fixação de quadro indicando horário de funcionamento dos órgãos públicos.
Dá denominação de Bairro KM4 a Área descrita.
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de crachá de identificação que permita a visualização de nome, função e foto dos funcionários que prestam serviços de segurança em casas noturnas, bares, restaurantes e eventos.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 12h23 · Norma mais recente da lista: 07/08/2013