Legislação municipal · Barra Mansa (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui a Semana Cultural das Bandas e Fanfarras do Município.
Institui o Programa de Incentivo à Doação de Sangue entre os servidores municipais.
Dispõe sobre a informação ao consumidor quanto à documentação de imóvel em aquisição.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de uma brigada profissional, composta por Bombeiros Civis, nos estabelecimentos que menciona e dá outras providências.
Autoriza a criação em caráter permanente de identificação Sanguínea nos uniformes dos Funcionários Públicos e das Prestadoras de Serviços da Prefeitura.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de assistência odontológica individual nas instituições de ensino de rede municipal do Município de Barra Mansa e dá outras providências.
Incluir no calendário Oficial do Município o Dia do Evangélico.
Torna obrigatória a instalação de filtros de água nos estabelecimentos comerciais do ramo de alimentos no município de Barra Mansa e dá outras providências.
Dispõe sobre o Programa "Adote um Leito Hospitalar", e dá outras providências.
Institui palestras e cartilhas sobre as consequências do consumo do Crack e outros entorpecentes.
Altera a redação do art.1° do Decreto n° 3598 de 24 de Janeiro de 2001.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Controle Social do Programa Bolsa Família no Município de Barra Mansa.
Institui o Selo "Empresa Inclusiva", de reconhecimento às iniciativas empresariais que favoreçam a integração das pessoas com deficiência.
Assegura ao consumidor que constatar a existência de produto exposto à venda, com prazo de validade vencido, o direito a receber, gratuitamente, outro produto idêntico ou similar, à sua escolha, em igual quantidade, e dá outras providências.
Fixa vencimentos de cargos efetivos da Câmara Municipal de Barra Mansa e aprova a tabela de valores.
Dá denominação a próprio público.
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Disk Proteção aos Animais, destinado a atender denúncias anônimas de maus tratos, abandono ou qualquer outra forma de violência contra os animais, no âmbito do Município de Barra Mansa.
Dispõe sobre afixação de informativo em local visível ao público consumidor, sobre a cobrança de couvert artístico, e dá outras providências,
Cria os Jogos Estudantis de Barra Mansa e dá outras providências.
Dispõe sobre a assistência Psicológica para as vítimas de racismo no município e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 09h27 · Norma mais recente da lista: 08/05/2014