Legislação municipal · Barra Mansa (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estabelece a afixação de relação com números de telefone dos serviços de emergência nas repartições que menciona e dá outras providências.
Institui "O Dia Municipal de Caminha pela Prevenção ao Uso Indevido de Drogas e Preservação da Saúde".
Autoriza o Chefe do Executivo a ceder espaço físico no Parque da Cidade para implantação de uma Universidade Pública Federal.
Autoriza abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 1.064.811,48.
Concede abono aos profissionais da Educação e dá outras providências.
Estende aos Servidores Inativos o contido na Lei n° 4077/2013.
Incorpora aos proventos de aposentadoria dos Servidores as parcelas remuneratórias que menciona.
Programa de escovação diária nas escolas municipais.
Dispõe sobre a criação, composição, competências e funcionamento do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - COMDRUS -, e da criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural - FUMDER e dá outras providências.
Autoriza abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 7.393.475,02.
Regulamenta o prazo máximo de 30 (trinta) dias após o início das aulas do ano letivo, para a entrega das Carteirinhas Escolas da Rede Municipal de Ensino.
Dispõe sobre a realização de exame biométrico nos alunos da rede municipal de Ensino Fundamental e Médio e dá outras providências.
Institui a obrigatoriedade da realização de exames de acuidade visual e auditiva nos alunos das Escolas Públicas Municipais.
Cria o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Barra Mansa (SISAN - BM) com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências.
Institui o "Banco de Óculos" no Município de Barra Mansa e dá outras providências.
Altera e consolida a Lei nº4205, de 10 de janeiro de 2014, que autoriza o Poder Executivo a criar o Conselho Municipal de Políticas sobre drogas e dá outras providências.
Institui a "Semana Municipal de Incentivo ao Uso Sustentável da Água" nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Barra Mansa e dá outras providências.
Inclui a Festa de Santo Antônio, no bairro Saudade, no Calendário de Eventos Oficiais do Município.
Torna obrigatória vir anexado a conta de água o horário e dia da coleta de lixo nos bairros.
Cria a Semana de Conscientização Ambiental e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 08h51 · Norma mais recente da lista: 23/05/2014