Câmara Municipal de Barra Mansa (RJ)
Lei Ordinária nº 4.266, de 15 de maio de 2014
Programa de escovação diária nas escolas municipais.
- Data
- 15 de maio de 2014
- Número
- 4266
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Observações da casa
DECLARADA CONSTITUCIONAL ADIN nº0068254-35.2014.8.19.0000 Vide Íntegra do Acórdão em: https://www3.tjrj.jus.br/gedcacheweb/default.aspx?UZIP=1&GEDID=0004B204927AFE05980ACC2BD4A8B4CC52C5C504322D4D36&USER=