Legislação municipal · Barra Mansa (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o Programa de Reciclagem de Entulho da Construção Civil no Município de Barra Mansa e dá outras providências.
Fixa vencimentos de cargo de provimento em comissão de Diretor de Relações Públicas e Assuntos Comunitários da Câmara Municipal de Barra Mansa.
Autoriza abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 1.202.157,40.
Disciplina a concessão de alvará de funcionamento nos casos que menciona e dá outras providências.
Dispõe sobre o estímulo à doação de sangue no município de Barra Mansa e dá outras providências.
Fica revogado todo o texto contido na Lei n°. 3994 de 22/12/2011, que com a revogação do seu texto passa a constar a seguinte redação.
Dá denominação a Logradouro Público Rua Luis Guilherme de Ataide da Cruz.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 265.000,00.
Denomina Sala de Espetáculos Professora Lurdinha Chiesse a Sala de Espetáculos do Projeto Tulhas do Café, construído pelo PADEC, localizada no Parque da Cidade, no Centro deste Município.
Dá denominação à Logradouro Público, Rua Domenico Stornelli localizada junto a Estrada Governador Chagas Freitas, em frente ao n° 3.309, situada no Bairro Colônia Santo Antônio, neste Município.
Aumenta o valor do teto da remuneração para efeito de concessão do Abono previsto na Lei nº 3877/2010 do Vale alimentação.
"Altera e redefine os índices urbanísticos para ZEIS."
Altera a redação do art.1° do Decreto n°3598 de 24 de Janeiro de 2001.
Autoriza a criação de programa e ação no PPA 2014/2017 e abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 9.500.000,00.
Dá denominação oficial à Academia da Terceira Idade (ATI) no Bairro Siderlândia.
Institui a "Semana Municipal de Conscientização e Apoio aos Portadores das Doenças de Parkinson e de Alzheimer" e dá outras providências.
Delimita área de terras como ZEIS da Lei Complementar n° 51, de 06 de dezembro de 2006 e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de Placas Informativas nos pontos de ônibus.
Cria o Programa de Parceria Público Privada entre o Poder Executivo Municipal e Creches Privadas no âmbito do município de Barra Mansa.
Dispõe sobre a coleta de lixo, transporte e destino de resíduos sólidos hospitalares de Barra Mansa e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 08h24 · Norma mais recente da lista: 11/07/2014