Legislação municipal · Barra Mansa (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a publicação da lista de medicamentos nas farmácias básicas do Município no "site" da Prefeitura Municipal.
Tornar proibido em todo perímetro da cidade de Barra Mansa, a comercialização e o uso de cerol nas linhas de pipa.
Institui a Semana à instrução aos alunos da Rede Pública Municipal sobre os cuidados e preocupações que devem ser tomadas para combater os crimes de internet.
Determina o oferecimento de café da manhã e café da tarde nas escolas da rede municipal, compondo o programa de merenda escolar.
Dá denominação ao Galpão Comunitário de Galpão Comunitário Maximiliano Nagib.
Dispõe sobre a inclusão de conteúdos voltados aos idosos no currículo da rede Municipal de Educação Infantil e de Ensino Fundamental.
Institui o Dia do Guarda Municipal de Barra Mansa
Autoriza a criação de ação em programa do PPA 2014/2017 e abertura de crédito adicional especial, no valor de 35.000,00.
Autoriza a criação de programa e ação no PPA 2014/2017 e abertura de crédito adicional especial, o valor de R$ 20.000,00
Autoriza o Chefe do Executivo a receber doação de terreno para construção de creche.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de exames oftalmológicos e audiológicos e fornecimento de óculos e aparelhos auditivos aos alunos carentes das Escolas Públicas Municipais e dá outras providências.
Determina a implantação de sistemas de vídeo, áudio e rastreadores via satélite ou internet nas viaturas da Guarda Municipal do Município de Barra Mansa-RJ.
Cria opção de data para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, e dá outras providências.
Obriga a instalação de câmeras de monitoramento, com gravação de imagens, destinadas à segurança das Escolas da Rede Pública Municipal.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de audiência pública ao ato que anteceder o reajuste das tarifas de água e esgoto, no município de Barra Mansa.
Dispõe sobre a construção, reconstrução e conservação de muros e calçadas e dá outras providências.
Cria a Política Municipal de Diagnóstico da inclusão voltado para as pessoas com deficiência.
Institui a política de creches comunitárias ou conveniadas e amplia o atendimento com entidades filantrópicas do município.
Institui o "Programa de Prótese Dentária".
Dispõe sobre a entrega domiciliar de medicamentos às pessoas portadoras de doenças crônicas degenerativas, com dificuldades de locomoção.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 08h05 · Norma mais recente da lista: 01/08/2014