Legislação municipal · Barra Mansa (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Implanta o Programa de Inclusão Digital nas Escolas da rede Municipal.
Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a Fundação Esperança Eurípedes Barsanulfo.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de orientação de segurança e procedimento de emergência nos recintos onde são realizados eventos que reúnam o público em geral.
Estende por mais dois exercícios o benefício previsto no inciso I, do §1° do artigo 1° da Lei Complementar n° 63 de 29 de fevereiro de 2012 e dá outras providências
Altera a Lei nº 3680/2007
Suplementa dotações orçamentárias da CMBM
Dá nova redação ao art. 72 da Lei Complementar nº53, de 10 de dezembro de 2007 - CODEX.
Altera dispositivos da Lei nº3.965, de 08 de julho de 2011, que dispõe sobre Fundo de Previdência Social de Barra Mansa - PREVIBAM, e sobre a organização de sua entidade gestora e da outras providências.
Institui a Lei Municipal de Proteção e bem estar de animais domésticos no Município de Barra Mansa e dá outras providências.
Cria Centro de Convivência Social nas Escolas Municipais
Institui as Olimpíadas Municipais da Melhor Idade no município de Barra Mansa e dá outras providências.
Cria o "Grupo de Defesa Civil Escolar" nas Escolas Municipais e Centros de Educação Infantil da cidade de Barra Mansa e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Prevenção e Controle da Diabetes e dá outras providências.
Autoriza a criação em caráter permanente do Programa de Caçamba Para Entulho no Município de Barra Mansa.
Dispõe sobre a criação, composição, competência e funcionamento do Conselho Municipal de Esporte e Lazer - CMEL.
Autoriza o Poder Executivo a criar o Instituto de Assistência, Proteção e Defesa dos Idosas de Barra Mansa.
Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Transporte Coletivo no município de Barra Mansa e contém outras disposições.
Autoriza a criação, em caráter permanente, da Academia ao Ar Livre acessível às pessoas com deficiência.
Dispõe de criação de pórticos na entrada de acesso aos distritos deste Município.
Institui o programa "Um Peso a Menos", voltado à assistência médica, psíquica e social aos cidadãos considerados como obesos mórbidos.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 07h44 · Norma mais recente da lista: 11/09/2014