Legislação municipal · Barra Mansa (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria o Programa de Apoio ao Transporte Sustentável e dá outras providências.
Torna obrigatório o uso de faróis acesos nos veículos de transporte coletivo escolar e de auto-escola, durante o dia em todas as vias urbanas.
Autoriza a criação de ação no PPA 2014/2017 e abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 600.000,00.
Dispõe sobre o Sistema Integrado de Fiscalização Financeira Contabilidade e Auditoria do Poder Executivo, a estrutura organizacional da Controladoria Geral do Município e dá outras providências.
Altera a redação do artigo 7° da Lei n° 3.132/2000.
Dá denominação a logradouro público municipal, a Rua Nelcy Teixeira da Silva, localizada no bairro Moinho de Vento, neste Município.
Fica autorizada a instituição do Projeto "Férias na Minha Escola", no período de recesso escolar, no âmbito do município de Barra Mansa e dá outras providências.
Institui concurso anual de redação entre os alunos da rede pública de ensino do Município sobre a valorização do idoso.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da Secretaria Municipal de Saúde, oferecer gratuitamente a vacina contra o HPV - Papiloma Vírus Humano para as mulheres que necessitem da imunização.
Declara como Patrimônio Cultural Imaterial Municipal o Torneio Leiteiro do Distrito de Floriano, neste Município e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de borracharias e empresas de recauchutagem adotarem medidas para evitar a existência de criadouros para o Aedes Aegypti e Aedes Albopictus, e dá outras providências.
Declara como Patrimônio Cultural Imaterial Municipal o Torneio Leiteiro do Distrito de Antônio Rocha, neste Município e dá outras providências.
Autoriza abertura dos créditos adicionais especiais que menciona.
Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa "Mais Médicos", a conceder auxílio moradia e alimentação, a abrir crédito especial e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito para financiamento junto a Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
Autoriza a criação de programa e ações no PPA 2014/2017 e abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 4.009.423,00.
Dá denominação oficial Ponte de Pedestre Regina Amaral, no bairro Boa Sorte.
Modifica denominação de Logradouro Público Municipal para Rua Inaldo Cavalcante de Lima.
Disciplina as medidas obrigatórias para o combate do criadouro do mosquito Aedes Aegypti em Barra Mansa e dá outras providências.
Obriga a instalação de geradores de energia elétrica em hospitais e congêneres e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 09h46 · Norma mais recente da lista: 29/04/2014