Legislação municipal · Barra Mansa (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a Lei Complementar 003, de 02 de Fevereiro de 1991 e Lei Complementar 019 de 20 de Abril de 1998.
Institui o Programa “Oportunidades” de Cotas para Primeiro Emprego, visando garantir, em todos os processos seletivos, no âmbito da Administração Pública Municipal.
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Barra Mansa a Semana Municipal do Micro Empreendedor Individual “MEI”, a ser realizada anualmente no mês referido e dá outras providências.
Dispõe sobre a vinculação de incentivos municipais à obrigatoriedade de contratação de jovens no quadro de funcionários das empresas beneficiadas e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a desafetar área de classe de bens de uso comum do povo, incorporá-lo à classe de bens dominiais e aliená-lo por meio de investidura.
Dispõe sobre a criação do fundo municipal de Educação – FME e dá outras providências.
Estabelece normas para coibir o transporte irregular de passageiros no Município.
Da nova redação ao artigo 1º e artigo 4º, e acrescenta o inciso I, ao artigo 1º, da Lei 4868 de 08 de Dezembro de 2020.
Denomina "Avenida Neri Gavião", logradouro público no centro do Distrito de Antônio Rocha.
Dispõe sobre a alteração da denominação da Rua B, Loteamento Novo, no Bairro Vista Alegre, para Rua Farid Abbud Braz.
Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Voluntariado no Município de Barra Mansa no Estado do Rio de Janeiro.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº. 49, de 6 de dezembro de 2006 e dá outras providências.
Dispõe sobre a prioridade em órgãos públicos e empresas privadas de fila de atendimento a portadores de síndrome de fibromialgia.
Proíbe no âmbito do Município de Barra Mansa a cobrança de sacolas descartáveis biodegradáveis de papel ou de qualquer outro material que não polua o meio ambiente para embalagem e transporte de produtos adquiridos em estabelecimentos comerciais.
Altera Lei Municipal nº 4172 de 22 de novembro de 2013, que cria “A Semana de Conscientização sobre a Anemia Falciforme”.
SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA CMBM.
Institui projeto de incentivo à solicitação da nota fiscal de serviços eletrônica - NFS-E e dispõe sobre os sorteios de prêmios e dá outras providências.
Concede Título de Cidadania Barra-mansense ao Sr Diogo Gonçalves Balieiro Diniz.
Concede Título de Cidadania Barra-mansense ao Rosa Helena dos Reis Caetano.
Concede o título de Cidadania Barra-mansense ao Dr. Ricardo Gonçalves Pinto
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 08h36 · Norma mais recente da lista: 15/12/2021