Legislação municipal · Barra Mansa (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o programa de Recuperação fiscal no Município de Barra Mansa – REFIS, e dá outras providências.
SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA CMBM
Dispõe sobre o regime de transição para a integral aplicabilidade da Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021, e as Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002 pela Câmara Municipal de Barra Mansa.
Concede reajuste aos profissionais da educação enquadrados no Anexo I da Lei 4468 de 21 de agosto de 2015.
Altera o caput do art. 5° da Lei Municipal 4831 de 20 de novembro de 2019
Fixa os vencimentos dos cargos efetivos e de provimento em comissão da Câmara Municipal de Barra Mansa.
Institui o Estatuto Social da Companhia de Desenvolvimento de Barra Mansa - CDBM, cuja constituição está autorizada pela Lei Municipal nº 5025, de 01.12.2022, e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação da Clínica da Família do Bairro Boa Sorte, de Clínica da Família Dr. Jesuíno Ferreira da Silva, e dá outras providências.
Institui a Semana do Agronegócio na Escola, na última semana de Fevereiro de cada ano, em virtude do DIA DO AGRONEGÓCIO – 25 DE FEVEREIRO – no Município de Barra Mansa, e dá outras providências.
Institui a concessão de Gratificação de Responsabilidade Técnica – (GRT) no âmbito da Câmara Municipal de Barra Mansa, e dá outras providências.
Da denominação a Rua Sebastiana Maria Ribeiro de Paula no bairro Roselândia II, para Rua Sebastiana Mariana Ribeiro de Paula.
Dispõe sobre a Organização Administrativa da Câmara Municipal de Barra Mansa e dá outras providências
REGULAMENTA O ARTIGO 5º DA LEI 4.909/2021 NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
Suplementa dotações orçamentárias da CMBM
Concede licença ao Vereador Luiz Antônio Furlani Filho.
Gera condições para a proteção e promoção da autonomia, integração e participação efetiva da pessoa idosa na sociedade, considerada como aquela com mais de 60 (sessenta) anos.
Suplementa dotações orçamentárias da CMBM
Revoga a lei 4592/2016 e fixa o subsídios dos secretários municipais para a legislatura 2025/2028
Autoriza o Prefeito a se ausentar do Município de Barra Mansa.
Dispõe sobre o incentivo à verticalização na área central do distrito sede.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 00h29 · Norma mais recente da lista: 17/04/2023