Legislação municipal · Barra Mansa (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede o título de Cidadania Barra-mansense a José Antônio de M. Alvarenga.
Autoriza a delegação por meio de parceria pública privada dos serviços de iluminação pública no município de Barra Mansa e dá outras providências.
Da denominação ao centro esportivo em terreno público, localizado no UBM, de Parque Esportivo João Pançardes.
Institui, no âmbito do município de Barra Mansa, o “Programa Doadores de Sangue do Futuro,’’ e dá outras providências .
Denomina como LUIZ GONZAGA FERREIRA SOUZA a praça localizada na Rua Santina Pereira de Melo em frente ao nº 476, 366 ,356, no Bairro São Sebastião.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas prestadoras de serviço de locação de caçambas a adesivarem as caçambas com fitas adesivas luminosas refletivas nas cores amarelo e preto.
Autoriza o Poder Executivo a criar uma subprefeitura para atender o Distrito de Amparo, com a denominação, Subprefeitura de Amparo.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Barra Mansa para o exercício de 2023.
Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual (RPPA).
Fixa o subsidio dos vereadores do Município de Barra Mansa para a legislatura 2025/2028.
Dispõe sobre a inclusão das pessoas cadastradas no CadÚnico, Templos Religiosos e Instituições Sem Fins Lucrativos como beneficiárias da tarifa social de água e esgoto.
Dispõe sobre comunicação do Poder Executivo de obras que impactam significativamente moradores e comércios locais e dá outras providências.
Dispõe sobre a realização da campanha “Setembro Amarelo” a inclusão do dia Municipal de Prevenção ao Suicídio no calendário oficial de datas do Município de Barra Mansa.
Institui a “Semana Municipal de Prevenção contra o Desaparecimento de Crianças e Adolescentes” e dá outras providências.
Altera o artigo 4º, inciso I, da Lei nº 1068 de 22 de março de 1971.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à agência de fomento do Estado do Rio de Janeiro - AgeRio e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento/2022.
Concede abono aos profissionais da educação e dá outras providências.
Revoga o inciso II do parágrafo 4º do artigo 84 da Lei Orgânica e acresce o parágrafo 7º ao referido artigo.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 01h19 · Norma mais recente da lista: 30/12/2022