Câmara Municipal de Barra Mansa (RJ)
Altera o artigo 4º, inciso I, da Lei nº 1068 de 22 de março de 1971.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de novembro de 2022
Autoria: RODRIGO DRABLE COSTA - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.068, de 22 de março de 1971Dá nova redação a Deliberação nº982, de 29/07/69, e dá outras providências.