Câmara Municipal de Barra Mansa (RJ)
Dispõe sobre a Organização Administrativa da Câmara Municipal de Barra Mansa e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de fevereiro de 2023
Autoria: Mesa Diretora
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.051, de 17 de março de 2023Fixa os vencimentos dos cargos efetivos e de provimento em comissão da Câmara Municipal de Barra Mansa.