Câmara Municipal de Barra Mansa (RJ)
Gera condições para a proteção e promoção da autonomia, integração e participação efetiva da pessoa idosa na sociedade, considerada como aquela com mais de 60 (sessenta) anos.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de outubro de 2022
Autoria: RODRIGO DRABLE COSTA - Prefeito